Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 27/05/2004
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 2.316, de 2003, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Combustíveis.
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
Cãmara dos Deputados - Criação - Comissão Especial - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei ordinária - Código Brasileiro de Combustíveis