Nos termos do inciso II e § 1° do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 2.316, de 2003, do Senhor Eduardo Gomes, que "estabelece o Código Brasileiro de Combustíveis, e dá outras providências".

A Comissão será composta de 32 (trinta e dois) membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno .

Brasília, 27 de maio de 2004.

JOÃO PAULO CUNHA,
Presidente da Câmara dos Deputados.