Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 05/02/2004
EMENTA: Cria Comissão Externa destinada a acompanhar as investigações sobre denúncia-crime feita pelo Ministério Público Federal, de trabalho escravo, no munícipio de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro.
Observação:
1) Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados. 2) Decisão da Presidência sem número, publicada no Diário da Câmara dos Deputados, em 6/2/2004, pág. 4426, declarou nulo este Ato.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Comissão Externa - Cabo Frio ( RJ) - Trabalho Escravo - Denúncia - Investigação - Ministério Público Federal (MPF)