Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 18/02/2004
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 353-A, de 2001, do Senhor Augusto Nardes, que dá nova redação ao inciso IV do art. 29 da Constituição Federal que dispõe sobre a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências.
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Criação - Comissão Especial - Composição - Câmara Municipal - Vereador - Proposta de Emenda à Constituição - Parecer (proposição legislativa)