Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 30/03/2004
EMENTA: Constitui comissão especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 353-A, de 2001, do Sr. Deputado Augusto Nardes, que dá nova redação ao inciso IV do art.29 da Constituição Federal dispondo sobre a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências, e suas apensadas, PEC nº 452/01 e PEC nº 71/03.
Anexo(s):
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Comissão Especial - Parecer (proposição legislativa) - Câmara Municipal - Composição - Vereador - Proposta de Emenda à Constituição - Designação - Membro