Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 29/05/2003
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada ao exame da Proposta de Emenda à Constituição n° 41-A, de 2003, do Poder Executivo, sobre reformulação do Sistema Tributário Nacional.
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Comissão Especial - Proposta de emenda constitucional - Sistema Tributário Nacional