Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 03/06/2003
EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 41-A, de 2003, do Poder Executivo, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Anexo(s):
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Especial - Sistema Tributário Nacional - Designação - Membro