Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 03/07/2003
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada ao exame da Proposta de Emenda à Constituição n° 306-B, de 2000, acerca de instituição do Plano Nacional de Cultura.
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Comissão Especial - Proposta - Emenda constitucional - Plano Nacional de Cultura