Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 18/02/2003

EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a efetuar estudo em relação às matérias em tramitação na Casa, cujo tema abranja a Reforma Previdenciária.

Observação: 1) O Anexo a este Ato está publicado no DCD, do dia 19/02/2003, pág. 2936 a 2941. 2) Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Especial - Reforma Previdenciária