Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 20/02/2003
EMENTA: Adita Ato da Presidência, datado de 18 de fevereiro de 2003, alterando o número de membros da Comissão Especial destinada a efetuar estudo em relação às matérias em tramitação na Casa, cujo tema abranja a Reforma Previdenciária.
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Especial - Reforma Previdenciária