Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 16/10/2003
EMENTA: Cria Comissão Especial para dar parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 203, de 1991, do Senado Federal, que dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação dos resíduos de serviços de saúde.
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Criação - Comissão Especial - Projeto de lei complementar - Parecer (proposição legislativa) - Acondicionamento - Coleta - Tratamento - Transporte - Destinação - Resíduos sólidos - Serviços de Saúde