Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 04/06/2008

EMENTA: Constitui Grupo de Trabalho destinado a examinar o parecer proferido pela Comissão Especial, ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde, com vistas a viabilizar, junto à Casa, a deliberação sobre a matéria.

Texto - Publicação Original
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Grupo de Trabalho - Projeto de Lei
SERVIÇOS DE SAÚDE - Resíduo - Medicina - Medicina veterinária - Medicina legal - Lixo hospitalar
NORMAS GERAIS - Inspeção - Fiscalização - Vigilância epidemiológica
ECOLOGIA - Equilíbrio ecológico - Preservação ambiental - Lixo - Acondicionamento - Destinação - Coleta - Tratamento - Transporte - Saneamento básico