Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 09/08/2005
EMENTA: Constitui Comissão Especial para proferir parecer ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, do Senado Federal, que dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde.
Anexo(s):
Observação:
Ementa redigida pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Especial - Designação - Membro - Destinação - Lixo hospitalar - Serviços em saúde