Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 07/04/2003
EMENTA: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para investigação de irregularidades no setor de combustíveis relacionadas com a sonegação de tributos, máfia, adulteração e suposta indústria de liminares.
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Criação - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Combustível - Adulteração - Tributos - Sonegação