Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 06/05/2003
EMENTA: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada à investigação de irregularidades no setor de combustíveis.
Anexo(s):
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Especial - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Designação - Membro - Combustível - Sonegação - Tributos - Adulteração - Irregularidade - Membro