Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 05/06/2003
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada ao exame da Proposta de Emenda à Constituição n° 40-A, de 2003, do Poder Executivo, sobre Reforma da Previdência Social.
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Criação - Comissão Especial - Reforma previdenciária - Proposta de Emenda à Constituição