Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 04/12/2003
EMENTA: Cria Comissão Especial para oferecer parecer às emendas de plenário recebidas pelo Projeto de Lei n° 4.874, de 2001, que institui o Estatuto do Desporto.
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Comissão Especial - Estatuto do Desporto - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei ordinária - Emenda de plenário