Nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a oferecer parecer às emendas de plenário recebidas pelo Projeto de Lei nº 4.874, de 2001, do Senhor Sílvio Torres, que "institui o Estatuto do Desporto", em conformidade com o art. 121 do RICD.

     A Comissão será composta de 31 (trinta e um) membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno.

     Brasília, 4 de dezembro de 2003.

JOÃO PAULO CUNHA,
Presidente da Câmara dos Deputados.