Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 19/05/2004
EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a oferecer parecer às emendas de Plenário recebidas pelo Projeto de Lei n° 4.874, de 2001, que institui o "Estatuto do Desporto".
Anexo(s):
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Comissão Especial - Estatuto do Desporto - Designação - Membro