Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 16/10/2003
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 4.846, de 1994, que estabelece medidas para restringir o consumo de bebidas alcoólicas.
Texto - Publicação Original
Texto - Retificação
- Diário da Câmara dos Deputados - 25/5/2010, Página 22950 Vol. 77 (Retificação)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Comissão Especial - Bebida Alcoólica - Consumo - Restrição - Estatuto da Criança e do Adolescente - Criminalização - Venda