Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 08/06/2005
EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.846, de 1994, que se destina a restringir o consumo de bebidas alcoólicas e dá outras providências.
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão especial - Designação - Membro - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de Lei Ordinária - Restrição - Consumo - Bebida Alcoólica