Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 07/08/2003
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada ao exame da Proposta de Emenda à Constituição n° 54, de 1999, que dispõe sobre a criação de Quadro Temporário em Extinção.
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Comissão Especial - Quadro temporário em extinção - Cargo vago - Empregado público