Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 17/04/2002
EMENTA: Cria Comissão Especial, destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n° 504-A de 2002, que dispõe sobre o custeio do serviço de iluminação pública.
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Comissão Especial - Parecer (proposição legislativa) - Proposta de Emenda à Constituição - Custeio - Iluminação pública