Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 15/03/2001

EMENTA: Cria Comissão Especial para exame da Proposta de Emenda à Constituição n° 222-A, de 2000, que dispõe sobre iluminação pública.

Texto - Publicação Original
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Especial - Iluminação Pública - Alteração - Constituição Federal