Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 16/05/2001
EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n° 222-A, de 2000, que dispõe sobre iluminação pública.
Anexo(s):
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Comissão Especial - Membro - Iluminação Pública