Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 26/10/2001
EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.874/2001, que institui o Estatuto do Desporto.
Anexo(s):
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Comissão Especial - Membro - Estatuto do Desporto