Nos termos do art. 34, inciso II, do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.874, de 2001, do Sr. Deputado Silvio Torres, que "Institui o Estatuto do Desporto", e

RESOLVE: 

      I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
      II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição a realizar-se dia 30 de outubro do corrente ano, terça-feira, às 14h, no Plenário nº 16 do Anexo II.

Brasília, 26 de outubro de 2001.

AÉCIO NEVES,
Presidente.