Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 02/04/2001
EMENTA: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar possíveis irregularidades, na administração federal, que atentam contra princípios constitucionais.
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Investigação - Irregularidade - Conclusão - Obra Pública - Utilização - Bens Imóveis - Bens Públicos - Administração Federal - Princípio constitucional