Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 11/05/2001
EMENTA: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar possíveis irregularidades, na administração federal, atentatórias contra princípios constitucionais.
Anexo(s):
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Especial - - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Membro - Irregularidade - Obra Pública - Utilização - Bens Imóveis - Bens Públicos - Administração Federal - Princípio constitucional