Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 03/08/2000
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 249, de 2000 que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 3/8/2000, Página 38841 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Comissão Especial - Criação - Parecer (proposição legislativa) - Proposta de Emenda à Constituição - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza