Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 14/09/2000
EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 249-A, de 2000, do Senado Federal, que que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 14/9/2000, Página 42725 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados da Câmara dos Deputados - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Especial - - Comissão Especial - Membro - Parecer (proposição legislativa) - Proposta de Emenda à Constituição - Prazo - Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza