Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 204, DE 28/07/2025 - Republicação
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ATO DA MESA Nº 204, DE 28/07/2025
Altera o Ato da Mesa nº 87, de 24 de junho de 2019, que regulamenta o Prêmio "Nise da Silveira" de Boas Práticas e Inclusão em Saúde Mental.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:
Art. 1º O Ato da Mesa nº 87, de 24 de junho de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º.......................................................................................
Parágrafo único. Além do diploma mencionado no caput, é facultada a entrega de placa ou troféu-placa aos agraciados." (NR)
Art. 1º O Ato da Mesa nº 87, de 24 de junho de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo único. Além do diploma mencionado no caput, é facultada a entrega de placa ou troféu-placa aos agraciados." (NR)
Art. 2º Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, em 28 de julho de 2025.
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HUGO MOTTA | |
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ALTINEU CÔRTES |
ELMAR NASCIMENTO |
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DELEGADA KATARINA |
SERGIO SOUZA |
(Publicado no suplemento ao DCD nº 138, de 29/7/2025)
* Republicado por ter saído com incorreção no Boletim Administrativo nº 138, de 30/7/2025.
Este texto não substitui o original publicado no Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados de 20/08/2025
Publicação:
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 20/8/2025, Página 5 (Republicação)