Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 204, DE 28/07/2025 - Publicação Original

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ATO DA MESA Nº 204, DE 28/07/2025

Altera o Ato da Mesa nº 87, de 24 de junho de 2019, que regulamenta o Prêmio "Nise da Silveira" de Boas Práticas e Inclusão em Saúde Mental.

     A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

     Art. 1º O Ato da Mesa nº 87, de 24 de junho de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ......................................................................................................

Paragrafo único . Além do diploma mencionado no caput, é facultada a entrega de placa ou troféu-placa aos agraciados." (NR)

     Art. 2º Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação.

     Sala de Reuniões, em 28 de julho de 2025.

Hugo Motta
Presidente

Altineu Côrtes
Primeiro Vice-Presidente

Elmar Nascimento
Segundo Vice-Presidente


Carlos Veras
Primeiro-Secretário


Lula da Fonte
Segundo-Secretário

Delegada Katarina
Terceira-Secretária

Sergio Souza
Quarto-Secretário


Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento de 29/07/2025


Publicação:
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 29/7/2025, Página 3 (Publicação Original)
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 30/7/2025, Página 3 (Publicação Original)