Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 215, DE 08/11/2021

EMENTA: Possibilita a parlamentares gestantes ou em condição de saúde que impossibilite o trabalho presencial a participação em meio do SDR.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A - 8/11/2021, Página 3 (Publicação Original)
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 9/11/2021, Página 8 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Parlamentar - Gestante - Condição - Saúde - Impossibilidade - Trabalho presencial - Liberação - Registro - Presença - Identificação biométrica - Possibilidade - Requerimento - Participação - Sistema de Deliberação Remota (SDR) - Sessão - Reunião - Votação - Aplicativo Infoleg