Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 219, DE 08/12/2021

EMENTA: Dispensa, do registro biométrico na Casa, parlamentares gestantes ou em condição de saúde que impossibilite o trabalho presencial.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 9/12/2021, Página 3 (Publicação Original)
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 10/12/2021, Página 17 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Parlamentar - Deputada - Gestante - Condição - Saúde - Impossibilidade - Trabalho presencial - Liberação - Registro - Presença - Identificação biométrica - Possibilidade - Requerimento - Sessão - Reunião - Votação - Aplicativo Infoleg