Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 175, DE 13/03/2021
EMENTA: Dispõe sobre a transformação de Cargo de Natureza Especial.
Texto - Publicação Original
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 16/3/2021, Página 8 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 16/3/2021, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Cargo em comissão de natureza especial (CNE) - Assessor Técnico - Alteração - Incorporação - Atribuição - Secretário-Executivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Provimento - Servidor público ativo - Servidor público inativo - Experiência profissional - Capacidade técnica