Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 175, DE 13/03/2021

EMENTA: Dispõe sobre a transformação de Cargo de Natureza Especial.

Texto - Publicação Original
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 16/3/2021, Página 8 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 16/3/2021, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Cargo em comissão de natureza especial (CNE) - Assessor Técnico - Alteração - Incorporação - Atribuição - Secretário-Executivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Provimento - Servidor público ativo - Servidor público inativo - Experiência profissional - Capacidade técnica