Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 232, DE 04/04/2022

EMENTA: Prorroga a vigência do Ato da Mesa n. 175, de 13 de março de 2021, que dispõe sobre a transformação de Cargo de Natureza Especial.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 5/4/2022, Página 3 (Publicação Original)
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 6/4/2022, Página 7 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Ato da Mesa - Vigência - Prorrogação - Cargo em comissão de natureza especial (CNE) - Assessor Técnico - Alteração - Incorporação - Atribuição - Secretário-Executivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Provimento - Servidor público ativo - Servidor público inativo - Experiência profissional - Capacidade técnica