A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato de seu Presidente ad referendum, no uso das atribuições conferidas pelo art. 51, IV, da Constituição, o inciso I e parágrafo único do art. 15 da Resolução n. 17, de 1989 (Regimento Interno) e com base nas medidas de proteção à coletividade dispostas na Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, resolve:

     Art. 1º Fica suspenso excepcionalmente o protocolo de retomada gradativa das atividades presenciais na Câmara dos Deputados estabelecido pelo Ato da Mesa nº 163, de 2021, no período em que perdurarem as restrições a funcionamento de atividades não essenciais e de movimentação de pessoas no âmbito do Distrito Federal.

     Parágrafo único. A suspensão a que se refere o caput aplica-se tão somente às disposições que regulam a retomada gradativa das atividades presenciais, especialmente ao disposto nos arts. 1° e 2° e no inciso II do art. 9° do Ato da Mesa 163, de 2021.

     Art. 2° Deve ser garantida a prestação dos serviços de apoio ao plenário e às comissões permanentes, temporárias e mistas.

     Art. 3° Sem prejuízo do disposto no art. 13 do Ato da Mesa nº 163, de 2021, as empresas prestadoras de serviço poderão organizar turnos de revezamento, inclusive com o uso de banco de horas, para o fim de manter o funcionamento das atividades essenciais da Câmara dos Deputados.

     Art. 4° Compete à Diretoria-Geral adotar todas as medidas necessárias ao cumprimento deste Ato.

     Art. 5° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

     O presente Ato da Mesa determina a suspensão temporária e excepcional da retomada gradual das atividades presenciais em função do agravamento da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19) na Câmara dos Deputados.

     Presidência, em 1º de março de 2021.

Deputado ARTHUR LIRA
Presidente