Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO CONJUNTO Nº 1, DE 11 DE JUNHO DE 2025
EMENTA: Dispõe sobre a utilização do lexEdit para elaboração de requerimentos de destaque a vetos no âmbito do Congresso Nacional.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 13/6/2025, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Secretaria-Geral da Mesa, Senado Federal. Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS (CD). SECRETARIA-GERAL DA MESA (SGM), Senado Federal (SF). Secretaria-Geral da Mesa (SGM) - Utilização - LexEdit - Elaboração - Requerimento de destaque - Apreciação - Veto presidencial - Âmbito - Congresso Nacional