Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 99, DE 26/09/2019 - Republicação
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ATO DA MESA Nº 99, DE 26/09/2019
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados referente ao 2º quadrimestre fiscal do exercício financeiro de 2019.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato ad referendum de seu Presidente, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto nos arts. 18, 19, 54, 55 e 71 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados referente ao 2º quadrimestre fiscal do exercício financeiro de 2019, na forma do Anexo.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO MAIA
Presidente
(Publicado no Suplemento ao DCD nº 173, de 27/9/2019 (sem anexo) e REPUBLICADO no DCD nº 176, de 2/10/2019, pág. 688 (com anexo).
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 18/10/2019, Página 3381 (Republicação)