Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 99, DE 26/09/2019 - Publicação Original
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ATO DA MESA Nº 99, DE 26/09/2019
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados referente ao 2º quadrimestre fiscal do exercício financeiro de 2019.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato ad referendum de seu Presidente, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto nos arts. 18, 19, 54, 55 e 71 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados referente ao 2º quadrimestre fiscal do exercício financeiro de 2019, na forma do Anexo.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO MAIA
Presidente da Câmara
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 27/09/2019
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/2019, Página 251 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 27/9/2019, Página 3 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 2/10/2019, Página 688 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/2019, Página 150 (Republicação)