A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições regimentais, por ato de seu Presidente ad referendum da Mesa Diretora, e com base no art. 4° da Resolução n. 46, de 2006, resolve:

     Art. 1º  Fica extinto o cargo em comissão de natureza especial de Assistente Técnico de Gabinete, nível CNE-09, código N094201, lotado na Diretoria-Geral, setor Aeroporto.

     Art. 2º  Ficam criados, na Diretoria-Geral, 2 (dois) cargos em comissão de natureza especial, sendo 1 (um) de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, nível CNE-13, e 1 (um) de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, nível CNE-11.

     Art. 3º  Ficam alterados os Anexos I e IV da Resolução n° 1, de 2007, em razão das modificações promovidas por este Ato.

     Art. 4º  Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

     Sala de Reuniões, 28 de março de 2016.

EDUARDO CUNHA
Presidente