Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 81, DE 28/03/2016
EMENTA: Dispõe sobre a extinção e a criação de Cargos de Natureza Especial.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 29/3/2016, Página 23 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 8/7/2016, Página 535 (Ratificação)
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
