Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 81, DE 28/03/2016

EMENTA: Dispõe sobre a extinção e a criação de Cargos de Natureza Especial.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 29/3/2016, Página 23 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 8/7/2016, Página 535 (Ratificação)
Texto - Republicação
Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

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