Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 8, DE 03/03/2015 - Publicação Original
ATO DA MESA Nº 8, DE 03/03/2015
Revoga o § 2º do art. 2º e altera o § 5º do art. 5º do Ato da Mesa nº 43, de 2009.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Fica revogado o § 2º do art. 2º e suprimida a expressão "... e de cônjuge ou companheiro do deputado..." constante do § 5º do art. 5º ambos do Ato da Mesa nº 43, de 2009.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, em 10 de março de 2015.
EDUARDO CUNHA
Presidente
Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - A de 11/03/2015
Publicação:
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - A - 11/3/2015, Página 6 (Publicação Original)