CÂMARA DOS DEPUTADOS

Centro de Documentação e Informação

ATO DA MESA Nº 8, DE 03/03/2015

Revoga o § 2º do art. 2º e altera o § 5º do art. 5º do Ato da Mesa nº 43, de 2009. (Ementa retificada no DCD, Suplemento “A”, de 11/3/2015)

A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Fica revogado o § 2º do art. 2º e suprimida a expressão "... e de cônjuge ou companheiro do deputado..." constante do § 5º do art. 5º ambos do Ato da Mesa nº 43, de 2009. (Artigo retificado no DCD, Suplemento “A”, de 11/3/2015)

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, em 10 de março de 2015.

EDUARDO CUNHA

Presidente