Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 7, DE 03/03/2015
EMENTA: Dispõe sobre o número de membros e a distribuição das vagas nas Comissões Permanentes entre os Partidos e Blocos Parlamentares.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 4/3/2015, Página 3 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 30/4/2015, Página 381 (Ratificação)
Anexo(s):
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Revogada
Indexação
Câmara dos Deputados - Deputado federal - Quantitativo - Distribuição - Vaga em comissão - Membro - Comissão Permanente - Partido político - Bloco Parlamentar - Princípio da proporcionalidade partidária - Representação numérica