A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, com fundamento nos artigos 25 e 26 do Regimento Interno e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 15, RESOLVE:

     Art. 1º O número de membros efetivos das Comissões Permanentes e a respectiva representação numérica por Partidos e Blocos Parlamentares ficam estabelecidos na forma do Anexo deste Ato.

     Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

     Sala de Reuniões, 03 de março de 2015.

EDUARDO CUNHA
Presidente da Câmara dos Deputados

PRESIDÊNCIA/SGM

     ATO DA MESA nº 007, de 2015, que "Dispõe sobre o número de membros e a distribuição das vagas nas Comissões Permanentes entre os Partidos e Blocos Parlamentares".

     Em 03/março/2015.

     Aprovo ad referendum da Mesa. Publique-se

EDUARDO CUNHA
Presidente