Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 25, DE 06/05/2015
EMENTA: Dispõe sobre a delegação de acesso a sistemas de informação.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 7/5/2015, Página 9 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Portaria nº 1 de 27 de Fevereiro de 2023 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Norma Complementar).
- Portaria nº 1 de 28 de Abril de 2020 (Câmara dos Deputados. Secretaria-Geral da Mesa) - (Norma Complementar). .
- Portaria nº 206 de 2 de Setembro de 2015 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Regulamentação).
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Deputado federal - Delegação - Autorização - Acesso - Sistema de informação
PRIVACIDADE - Quebra - Caráter sigiloso - Penalidade - Servidor efetivo - Secretário parlamentar - Cargo de natureza especial (CNE) - Responsabilidade civil - Responsabilidade administrativa - Responsabilidade penal
COMPETÊNCIA - Primeiro-secretário - Regulamentação
PRIVACIDADE - Quebra - Caráter sigiloso - Penalidade - Servidor efetivo - Secretário parlamentar - Cargo de natureza especial (CNE) - Responsabilidade civil - Responsabilidade administrativa - Responsabilidade penal
COMPETÊNCIA - Primeiro-secretário - Regulamentação