Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 62, DE 08/01/2013

EMENTA: Dispõe sobre o reembolso de despesas de assistência à saúde do Deputado Federal.

Texto - Publicação Original
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 9/1/2013, Página 73 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 9/1/2013, Página 33 (Publicação Original)
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 7/2/2013, Página 642 (Republicação)
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 4/3/2013, Página 905 (Republicação)
Texto - Republicação
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - A - 2/2/2013, Página 4 (Republicação)
Observação: *Republicado por ter saído com incorreções no Suplemento ao DCD nº 004, de 9 de janeiro de 2013, páginas 33 a 37.

Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Despesa pública - Deputado Federal - Assistência à saúde -Despesa médica - Despesa médico-hospitalar - Reembolso - Ressarcimento - Indenização - Critério