Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 100, DE 11/06/2013
EMENTA: Disciplina o acesso ao Plenário da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 12/6/2013, Página 3 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 14/8/2013, Página 33727 (Ratificação)
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Ato da Mesa nº 140 de 15 de Dezembro de 2016 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Anexo .
- Ato da Mesa nº 23 de 29 de Abril de 2015 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 2º ; § 4º ; § 5º ; § 6º .
- Ato da Mesa nº 23 de 29 de Abril de 2015 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Art. 2º, § 2º .
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Sessão - Acesso - Entrada - Permanência - Plenário - Congressista - Ex-Deputado - Ex-Senador - Servidor público - Secretário parlamentar - Cargo em comissão de natureza especial (CNE) - Jornalista - Credencial - Quantitativo - Competência - Primeira-Secretaria - Departamento de Polícia Legislativa (DEPOL) - Secretaria-Geral da Mesa - Presidente